A Coordenadoria de Controle Interno é um órgão da estrutura da UFBA e seu funcionamento deve seguir, em primeira ordem, o Estatuto da Universidade. Em função e para além deste, a CCI possui Regimento Interno próprio /sites/cci.ufba.br/files/regimento_interno.pdf que estabelece as diretrizes gerais de seu funcionamento técnico e administrativo.
Para além desses normativos internos, a base jurídico-normativa de funcionamento da CCI está sustentada em leis, decretos e portarias.
Pode-se verificar a regulamentação própria do dirigente da CCI, no quadro a seguir:
/sites/cci.ufba.br/files/portaria_cgu_2737_2017_1_0.pdf - Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno.
PGMQ
/sites/cci.ufba.br/files/resolucao_01.2025_-_cons._de_curadores_pgmq_0.pdf - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da CCI/UFBA
Planejamento: Paint/Raint
/sites/cci.ufba.br/files/instrucao_normativa_05_2021.pdf - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.