Apresentação
A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) é o órgão técnico de auditoria interna da UFBA vinculado ao Conselho de Curadores, criado por meio da Resolução do Conselho Universitário nº 1, de 18 de março de 2002, por força do artigo 14 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, com autonomia e independência para o exercício de suas atribuições, amparadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFBA e demais legislações pertinentes.
A estrutura, a organização das competências e o funcionamento da CCI estão dispostos no seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Universitário da UFBA através da Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2014.
A CCI cumpre com as orientações normativas e supervisão técnica do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), que presta apoio aos Órgãos e Unidades que o integram em seus respectivos órgãos de atuação, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em estrita observância a legislação vigente.
As atividades desenvolvidas no âmbito desta Coordenadoria têm como propósito aumentar e proteger o valor organizacional da UFBA, fornecendo avaliação e consultoria baseados em risco, auxiliando na realização dos seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos seus processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.
A estrutura organizacional da CCI, conforme Regimento Interno, é composta por: Coordenação Geral; Núcleo de Execução de Auditoria; Núcleo de Avaliação de Controles Internos; Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento; e Secretaria. Contudo, conforme a Portaria GAB/UFBA nº 114, de 22 de abril de 2020, dispondo “sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso [...]”, a CCI é composta por 2 (dois) Núcleos: o Núcleo de Avaliação de Controles Internos e o Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento
Resolução de criação do Regimento interno
Resolução 08/2014 - Aprova o regimento Interno da Coordenadoria de Controle Interno
Duplo Reporte
Vinculação Administrativa
A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) vincula-se ao Reitor(a) (dirigente máximo) da UFBA nos assuntos de natureza adminsitrativa.
Vinculação Funcional
A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que em relação a suas funções institucionais está vinculada diretamente ao Conselho de Curadores, com atribuições explicitadas no Art. 28 do Estatuto da UFBA.
Competências e Atribuições
- Assessorar à Alta Administração da Universidade Federal da Bahia, visando garantir a eficiência e a eficácia na aplicação e no controle dos recursos públicos no âmbito da Instituição.
- Acompanhar o cumprimento das metas do Plano Plurianual no âmbito da Instituição, visando comprovar a conformidade de sua execução;
- Assessorar os gestores da Universidade no acompanhamento da execução dos programas ou ações do Governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e adequação do gerenciamento;
- Verificar a execução do orçamento da Instituição, visando comprovar a conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidos na legislação pertinente;
- Verificar o desempenho da gestão da UFBA, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos operacionais;
- Orientar os dirigentes da UFBA quanto aos princípios e normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestação de contas;
- Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da Instituição e tomadas de contas especiais, em conformidade com a legislação vigente;
- Buscar condições para o exercício do controle social sobre as ações da Universidade, quando couber, bem como a adequação dos mecanismos do referido controle social em funcionamento no âmbito da Instituição;
- Acompanhar a implementação das recomendações dos órgãos de controle; e
- Testar a consistência dos atos de aposentadoria, pensão e admissão.
Objetivos:
- Avaliação e melhoria da gestão: Avaliar a eficácia dos controles internos e a eficiência dos processos administrativos para identificar falhas e propor melhorias;
- Suporte à administração: Prestar apoio e consultoria à alta administração, oferendo recomendações e comentários objetivos sobre as atividades examinada;
- Conformidade e legalidade: Verificar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos, garantindo a conformidade com os principios constitucionais da Administração;
- Eficiencia e economicidade: Avaliar os resultados alcançados quanto à eficiencia, eficácia e economicidade dos recursos orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais;
- Fomento da governança institucional através de uma atuação independente e baseada em risco.